0 que é uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) ou CPMI(Comissão Parlamentar Mista de Inquérito)?
Uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), é um organismo de investigação conduzido por Deputados Federais, Deputados Estaduais ou Vereadores, que transforma a própria Casa Parlamentar em um órgão investigativo. Existe também a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), que é formada por Senadores e Deputados Federais. Para que este tipo de investigação seja instalado, basta que 1/3 de seus membros assinem uma petição. Depois é escolhido um grupo de parlamentares que vai agir em nome destas instituições, realizando um inquérito ou uma investigação. O fato é que, no final das investigações, muitos acham que a CPI serve pra julgar, prender e punir os responsáveis. Como nada disso acontece, dizem que a CPI acabou em pizza. Na realidade uma CPI serve apenas para descobrir o funcionamento da máquina burocrática, afim de desvendar quando e como acontece ou aconteceram os atos de corrupção dentro do sistema. E desta forma serem tomadas iniciativas necessárias para que os buracos burocráticos e legislativos sejam corrigidos, bem como, impossibilitar novos atos de corrupção. Deve ficar esclarecido que o produto final de uma CPI é um relatório, que vai servir de prova para que outros órgãos da República: Poder judiciário, Polícia Civil, Federal ou o Ministério Público, por exemplo - possam, aí sim, prender, julgar e punir os acusados.
Histórico
Até 1930, as tentativas de realização de CPI foram raras e sem resultados práticos, elas estão previstas na Constituição Brasileira desde 1946.
Esse tipo de procedimento não é uma exclusividade só no Brasil: comissões assim também existem nos Estados Unidos, por exemplo.
Um estudo da USP que analisou CPIs entre 1946 - o ano da pioneira comissão - e 1999 mostrou que 53% das 303 CPIs instaladas foram concluídas. Uma delas foi fundamental até para derrubar um presidente.
Detetives, sim. Juízes, não! Parlamentares podem investigar denúncias, mas não podem punir os culpados
1. Para que uma CPI comece a funcionar, os parlamentares indicam os deputados que vão compor a comissão. Em geral, essa composição reflete a situação do Congresso — o partido que tem mais deputados indica mais nomes. Cerca de 30 parlamentares participam da comissão
2. Na primeira reunião da CPI, seus componentes escolhem os dois membros mais importantes: o presidente e o relator do grupo. Em caso de impasse na decisão, vale de novo a "matemática dos deputados": os dois cargos irão para os partidos que possuírem as maiores bancadas no Congresso
3. Depois da definição dos postos, é hora de investigar as denúncias. Quem comanda o inquérito é o presidente da CPI. É ele quem convoca os acusados para depor, exige informações sigilosas de contas de telefone e de banco e promove debates cara a cara entre acusadores e acusados
4. Durante a fase de investigação — que dura cerca de seis meses —, a CPI acumula uma pilha de provas e documentos. No final, o relator reúne todas essas evidências e escreve as conclusões do processo num relatório, que chega a centenas de páginas
5. No fim da CPI, o relatório é votado por todos os membros. No documento, os parlamentares podem recomendar punições, como cassações de mandatos e até prisões. Mas quem decide se as punições serão aplicadas são os órgãos que recebem o relatório, como a Polícia Federal ou o Judiciário
Disque-pizza? Nem sempre as investigações terminam sem punição
CPI DO COLLOR (1992)
O que investigou - Corrupção durante o governo do presidente Fernando Collor
Terminou em pizza? - NÃO. O relatório condenava o comportamento de Collor e pedia seu impeachment. A Câmara iniciou o processo de destituição do presidente e ele acabou renunciando
CPI DO ORÇAMENTO (1993 a 1994)
O que investigou - Deputados que desviavam a grana do orçamento do governo
Terminou em pizza? - NÃO. Depois das denúncias de corrupção da CPI, um deputado renunciou ao cargo e outros seis foram cassados em processos abertos pelo Congresso
CPI DO NARCOTRÁFICO (1999 a 2000)
O que investigou - O tráfico de drogas no país
Terminou em pizza? - NÃO. Graças às provas da CPI, o ex-deputado Hildebrando Paschoal foi cassado, preso e condenado a 25 anos de prisão. Seus crimes incluem tráfico de drogas, corrupção e assassinato
CPI DO FUTEBOL (2000 a 2001)
O que investigou - Diversas falcatruas envolvendo gente do mundo da bola
Terminou em pizza? - MAIS OU MENOS. Ninguém foi pro xadrez, mas as denúncias ajudaram a derrubar o técnico Luxemburgo da seleção e a minar o poder do cartola Eurico Miranda
CPI DO INSS (2002 a 2003)
O que investigou - Desvio de grana do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por políticos do Rio de Janeiro
Terminou em pizza? - POR ENQUANTO, SIM. Alguns processos continuam correndo na Justiça, mas até agora nenhum parlamentar foi punido
CPI DO BANESTADO (2003 a 2004)
O que investigou - Envio ilegal de dinheiro para o exterior por meio de agências do antigo banco Banestado
Terminou em pizza? - POR ENQUANTO, SIM. A investigação continua na Justiça, mas os principais políticos envolvidos ainda não foram punidos.
Até 1930, as tentativas de realização de CPI foram raras e sem resultados práticos, elas estão previstas na Constituição Brasileira desde 1946.
Esse tipo de procedimento não é uma exclusividade só no Brasil: comissões assim também existem nos Estados Unidos, por exemplo.
Um estudo da USP que analisou CPIs entre 1946 - o ano da pioneira comissão - e 1999 mostrou que 53% das 303 CPIs instaladas foram concluídas. Uma delas foi fundamental até para derrubar um presidente.
Detetives, sim. Juízes, não! Parlamentares podem investigar denúncias, mas não podem punir os culpados
1. Para que uma CPI comece a funcionar, os parlamentares indicam os deputados que vão compor a comissão. Em geral, essa composição reflete a situação do Congresso — o partido que tem mais deputados indica mais nomes. Cerca de 30 parlamentares participam da comissão
2. Na primeira reunião da CPI, seus componentes escolhem os dois membros mais importantes: o presidente e o relator do grupo. Em caso de impasse na decisão, vale de novo a "matemática dos deputados": os dois cargos irão para os partidos que possuírem as maiores bancadas no Congresso
3. Depois da definição dos postos, é hora de investigar as denúncias. Quem comanda o inquérito é o presidente da CPI. É ele quem convoca os acusados para depor, exige informações sigilosas de contas de telefone e de banco e promove debates cara a cara entre acusadores e acusados
4. Durante a fase de investigação — que dura cerca de seis meses —, a CPI acumula uma pilha de provas e documentos. No final, o relator reúne todas essas evidências e escreve as conclusões do processo num relatório, que chega a centenas de páginas
5. No fim da CPI, o relatório é votado por todos os membros. No documento, os parlamentares podem recomendar punições, como cassações de mandatos e até prisões. Mas quem decide se as punições serão aplicadas são os órgãos que recebem o relatório, como a Polícia Federal ou o Judiciário
Disque-pizza? Nem sempre as investigações terminam sem punição
CPI DO COLLOR (1992)
O que investigou - Corrupção durante o governo do presidente Fernando Collor
Terminou em pizza? - NÃO. O relatório condenava o comportamento de Collor e pedia seu impeachment. A Câmara iniciou o processo de destituição do presidente e ele acabou renunciando
CPI DO ORÇAMENTO (1993 a 1994)
O que investigou - Deputados que desviavam a grana do orçamento do governo
Terminou em pizza? - NÃO. Depois das denúncias de corrupção da CPI, um deputado renunciou ao cargo e outros seis foram cassados em processos abertos pelo Congresso
CPI DO NARCOTRÁFICO (1999 a 2000)
O que investigou - O tráfico de drogas no país
Terminou em pizza? - NÃO. Graças às provas da CPI, o ex-deputado Hildebrando Paschoal foi cassado, preso e condenado a 25 anos de prisão. Seus crimes incluem tráfico de drogas, corrupção e assassinato
CPI DO FUTEBOL (2000 a 2001)
O que investigou - Diversas falcatruas envolvendo gente do mundo da bola
Terminou em pizza? - MAIS OU MENOS. Ninguém foi pro xadrez, mas as denúncias ajudaram a derrubar o técnico Luxemburgo da seleção e a minar o poder do cartola Eurico Miranda
CPI DO INSS (2002 a 2003)
O que investigou - Desvio de grana do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por políticos do Rio de Janeiro
Terminou em pizza? - POR ENQUANTO, SIM. Alguns processos continuam correndo na Justiça, mas até agora nenhum parlamentar foi punido
CPI DO BANESTADO (2003 a 2004)
O que investigou - Envio ilegal de dinheiro para o exterior por meio de agências do antigo banco Banestado
Terminou em pizza? - POR ENQUANTO, SIM. A investigação continua na Justiça, mas os principais políticos envolvidos ainda não foram punidos.
