“Lei Maria da Penha”
VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES CONTINUA...
A Lei 11.340, mais conhecida como “Lei Maria da Penha” foi sancionada pelo presidente Lula no dia 7 de agosto de 2006, completando seis anos. A Lei começou uma nova etapa no combate à violência contra a mulher no país, reconhecendo a obrigação do poder público em desenvolver políticas públicas que garantam os direitos das mulheres, as protegendo da violência dentro de suas relações domésticas e familiares. Só que ainda persiste uma situação em que muitas mulheres não denunciam o marido ou companheiro, ou denunciam e depois retiram a queixa, por ser financeiramente dependente e responsável pela criação dos filhos, ou por não confiar na justiça e na policia, tendo que conviver com um sentimento de impotência por falta de políticas públicas que assegurem sua sobrevivência.
Com base em dados do Sistema Único de Saúde o “Mapa da violência no Brasil 2010” mostra que do ano de 1997 pra cá, mais de 42.000 mulheres foram assassinadas no país. O índice de 4,2 mulheres assassinadas por 100.000 habitantes coloca o Brasil acima do padrão internacional.
Entre os estados, a pior colocação no ranking nacional é a do Espírito Santo, com 10,3 assassinatos por 100 mil habitantes. Cidades, como Alto Alegre, em Roraima, e Silva Jardim, no Rio de Janeiro, tem índices de assassinato de mulheres perto dos mais altos do mundo (África do Sul e Colômbia). Constatou - se que os assassinos costumam ser maridos, ex-maridos, namorados ou companheiros inconformados em perder o poder sobre uma relação que acreditavam controlar. Na maioria das vezes, a mulher recusa sexo ou insiste na separação. Motivos fúteis são a causa de aproximadamente 50% dos crimes.
O FONE 180, telefone da Central de Atendimento à Mulher, recebeu nos primeiros cinco meses de 2010, 95% a mais de denúncias em relação ao ano passado. A informação é da Secretaria de Políticas para a Mulher, do governo federal. Conforme a secretaria, das mais de 50.000 mulheres que denunciaram agressões, a maioria é negra, casada, tem entre 20 e 45 anos e nível médio de escolaridade. O aumento de denuncias de agressão a mulheres ao nº 180 se deve pela divulgação da Lei Maria da Penha. Mas de nada adianta serem feitas as denúncias, se a policia e a justiça não tomarem providencias preventivas. Pois muitas dessas mulheres que foram assassinadas, denunciaram por várias vezes as agressões e ameaças feitas por seus algozes. Afinal, quantas "Mércias Nakashima" morrem neste pais e não aparecem na mídia? Apesar de ocupar cada vez mais seu espaço, é preciso que haja maior representatividade feminina na política e na luta do dia-dia. Só dessa maneira as mulheres conseguirão ocupar espaço real e de forma permanente, em uma sociedade que ainda predomina certo preconceito machista.
